Termos de Uso da Plataforma & Política de Privacidade (LGPD)
A AfroRede é uma plataforma dedicada à conexão, fortalecimento socioeconômico, saúde, empregabilidade e valorização cultural da comunidade negra e da diáspora africana. Estes termos regem a utilização de nossos serviços, fóruns, diretórios e a salvaguarda dos seus direitos fundamentais.
1. Termos Gerais de Uso e Convivência Comunitária
1.1. Aceitação dos Termos: Ao criar uma conta, navegar ou cadastrar serviços na AfroRede, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui descritos.
1.2. Diretrizes de Respeito e Tolerância Zero: A AfroRede é um território seguro para nossa comunidade. É terminantemente proibido veicular qualquer conteúdo que configure racismo, injúria racial, misoginia, LGBTfobia, intolerância a religiões de matriz africana, incitação à violência, assédio ou qualquer forma de discriminação.
1.3. Regra de Duração nos Fóruns: As publicações em nossos fóruns possuem ciclo de expiração programada de 48 horas (e mensagens privadas em conexões duram 24 horas), garantindo dinâmica ágil e proteção contra acúmulo desnecessário de históricos no ambiente público.
1.4. Moderação e Exclusão pelo Administrador: O Administrador Master da AfroRede detém autoridade para advertir, suspender ou excluir permanentemente qualquer publicação, mensagem, serviço, profissional de saúde ou usuário que viole a legislação brasileira ou estas diretrizes comunitárias.
2. Cláusula de Ativação Profissional e Cobrança Prévia
📌 Cláusula Contratual Obrigatória de Ativação Prévia:
"Para ativação e plena fruição dos serviços de prestação profissional na AfroRede (AfroServiços, Saúde & Bem-Estar e Vitrine de AfroEmpreendedores), o usuário prestador/profissional/empresa compromete-se a efetuar o pagamento da taxa de ativação anual (R$ 24,00 anual para profissionais ou R$ 10,00 por publicação de evento cultural) através do gateway oficial Asaas antes da liberação e divulgação pública do seu perfil na plataforma."
2.1. Valores e Período de Vigência:
- AfroServiços (Profissionais Gerais): Taxa de ativação anual de R$ 24,00 (vigência de 365 dias). Permite receber contatos ilimitados de clientes via WhatsApp direto, exibir portfólio, editar e excluir seu anúncio a qualquer momento sem custos adicionais.
- Saúde & Bem-Estar (Médicos, Psicólogos, Terapeutas): Taxa de ativação anual de R$ 24,00 (vigência de 365 dias). Inclui candidatura para obtenção do Selo Verificado após comprovação documental do respectivo conselho de classe (CRM, CRP, CRO, etc.).
- AfroEmpreendedores & Vitrine: Taxa de ativação anual de R$ 24,00 (vigência de 365 dias).
- Eventos Culturais da Comunidade: Taxa de publicação de R$ 10,00 por evento cultural/ancestral homologado na agenda oficial do app.
2.2. Gateway Oficial Asaas: Todas as transações financeiras são intermediadas com criptografia de ponta a ponta pela instituição de pagamento Asaas (autorizada pelo Banco Central do Brasil). A AfroRede não armazena dados de cartão de crédito.
2.3. Direito de Edição e Exclusão pelo Prestador: O prestador tem o direito garantido de atualizar seus dados de contato, estimativas de preços, fotos e descrições, ou excluir sua publicação a qualquer momento diretamente pelo painel do aplicativo.
3. Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a AfroRede adota as mais rigorosas práticas de transparência, minimização de dados e segurança da informação.
3.1. Dados Coletados:
- Dados de Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, idade e estado/cidade (UF).
- Dados de Contato: Número de WhatsApp profissional para viabilizar conexões comunitárias.
- Dados de Perfil: Fotografia de perfil ou logomarca (otimizada em canvas local para não consumir dados), @nome de usuário e biografia.
- Dados Profissionais: Registro profissional de classe (para área de saúde), especialidades e modalidades de atendimento.
3.2. Finalidade Exclusiva do Tratamento: Os dados são utilizados unicamente para viabilizar o funcionamento das conexões da comunidade, troca de mensagens em fóruns, localização geográfica de profissionais e atendimento entre clientes e prestadores.
3.3. Não Comercialização de Dados (Garantia Absoluta): A AfroRede NUNCA comercializa, vende, compartilha ou transfere seus dados pessoais a empresas de telemarketing, birôs de crédito ou anunciantes externos.
3.4. Proteção contra Varredura (Anti-Scraping): Implementamos camadas de proteção e links protegidos para evitar que robôs maliciosos coletem os números de WhatsApp dos membros para fins de spam ou assédio.
3.5. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD): Você pode, a qualquer momento e sem qualquer custo:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados através da página Meu Perfil;
- Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todas as suas publicações da base de dados.
4. Canal de Atendimento & Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre pagamentos ou reportar condutas irregulares, entre em contato direto com a administração da AfroRede:
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